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Comércio

COE reavaliará pedido de abertura do comércio

Após encaminhamento dos prefeitos da Amop para a reabertura do comércio, COE irá avaliar a situação epidemiológica do município nesta terça-feira.

Postado em 31/03/2020 às 11:31 |

Várias entidades empresariais encaminharam uma carta ao Prefeito Lucio de Marchi na última sexta-feira (27) elencando uma série de sugestões para contribuir com o processo de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e solicitando o “retorno gradativo das atividades produtivas e econômicas do nosso município, respeitando, por certo, os cuidados fundamentais de higienização e de controle à aglomeração de pessoas”. Alguns, inclusive, se manifestaram na frente do Paço Municipal por meio de um “buzinaço”.  

No mesmo dia, o Prefeito participou de uma videoconferência com demais prefeitos da Associação de Municípios do Oeste do Paraná (Amop), onde houve um indicativo para que a retomada da abertura do comércio nos municípios acontecesse a partir da próxima quarta-feira (01). Para isso, os Centros de Operações de Emergências (COEs) dos municípios deveriam ser consultados.

COE

Uma reunião de emergência foi realizada pelo COE de Toledo na última sexta-feira, onde representantes dos empresários puderam participar e se posicionar. Na ocasião, foram apresentados relatos de como outros países estão enfrentando a pandemia e também sobre a evolução dos casos em Toledo.

O fato novo para o município é que até então os casos suspeitos não apresentavam complicações e estavam em isolamento domiciliar, porém na última semana tivemos quatro casos suspeitos em condição grave, sendo que um deles estava internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O Promotor de Justiça, José Roberto, participou da reunião e alertou os profissionais e empresários do COE sobre o direcionamento das condutas. Ele disse que independente da decisão, abrir ou fechar o comércio, restringir ou não a circulação das pessoas, que tudo isso deveria ser registrado em ata e que as medidas deveriam respeitar critérios técnicos e científicos.

Alerta

Outro alerta feito pelo promotor é que, se o prefeito decidir tomar uma medida contrária à orientação da autoridade sanitária do município, ele assume o risco sozinho. Neste sentido, o Ministério Público está atento para tomar todas as medidas legais e cabíveis no sentido de preservar a vida.

“Nesse contexto, em que deve prevalecer o respeito à vida e à saúde, o MPPR acompanha a edição de atos administrativos, principalmente os de caráter normativo, fiscalizando estejam devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas que os justifiquem”, diz parte da carta enviada pelo MP ao prefeito nesta segunda-feira (30).

Encaminhamentos

O COE acatou a sugestão dos empresários no sentido de não restringir o horário dos mercados, padarias, postos de combustíveis e similares, pois percebeu-se que as pessoas estavam concentrando o consumo em determinados horários. Ao normalizar o atendimento desses estabelecimentos, inclusive liberando a abertura aos domingos, pretende-se evitar as aglomerações de pessoas. A correção da medida passa a valer assim que outro decreto for publicado.

Quanto a abertura do comércio, sugerida a partir da próxima quarta-feira, o COE somente irá deliberar em reunião a ser realizada nesta terça-feira, onde será avaliada a situação epidemiológica do município. Enquanto isso, todas as medidas constantes no último decreto (Nº 758/2020) continuam valendo até o dia 5 de abril de 2020. 

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