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Governo propõe criação de fundo de combate à corrupção

Projeto de lei entregue na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (02) prevê a rastreabilidade dos recursos desde a entrada até sua destinação

Postado em 03/09/2019 às 11:01 |

O Governo do Paraná quer melhorar as estruturas do Estado e de municípios para inibir práticas ilegais no serviço público. Nesta desta segunda-feira (02) foi entregue na Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação do Fundo de Combate à Corrupção. A proposta prevê a rastreabilidade dos recursos desde a entrada até sua destinação.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) elaborou o documento que define a forma de manutenção do fundo e sua função. “Acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. Todo recurso advindo de ações e investigações que combatam corrupção serão usados para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Ele explicou que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior determinou que todos os recursos tenham rastreabilidade. “A CGE disponibilizará no Portal da Transparência todos os gastos e ações e necessidades de utilização. É transparência absoluta na utilização de recursos e controle social permanente”, completou Siqueira.

Entre os usos previstos para o Fundo de Combate à Corrupção estão a melhoria dos órgãos de controle, auxílio aos municípios e treinamento constante. “É a materialização para uma política definida por esta administração. Uma das metas era implementar o programa de compliance, fortalecer a transparência e o combate à corrupção”, disse o deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa.

“Vai fazer a diferença e pode transformar o combate à corrupção e a metodologia de qualidade da gestão pública de forma única. É um divisor de águas”, definiu Amaral.

Também participaram da entrega do projeto de lei o chefe da Coordenadoria Técnico-Legislativa, da Casa Civil, Eduardo Magalhães; o diretor de Inteligência e Informação, da CGE, Daniel Berno; eu o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri.

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