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LICENÇA-PRÊMIO

Fim da licença-prêmio a servidores estaduais é aprovado por deputados do Paraná

Por 37 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação o plc 9/2019, que elimina o benefício.

Postado em 16/10/2019 às 08:10 |

Em votação no dia dos professores, os deputados aprovaram projeto de lei complementar que afeta diretamente um benefício do qual a categoria usufrui: a licença-prêmio.

Por 37 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação o plc 9/2019, que elimina o benefício e institui a licença-capacitação aos servidores públicos estaduais.

A alteração legislativa afeta os servidores do governo – além dos professores, policiais militares, por exemplo -, mas também do Legislativo e Ministério Público.

Agora, o plc terá leitura de sua redação final na próxima sessão plenária e dependerá apenas da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) para ter força de lei.

Os deputados aprovaram ainda, por 38 votos a 12, a subemenda do bloco governista (grupo que engloba as emendas 24, 25, 27, 32 e 33), mas rejeitaram, por 48 a 1, a subemenda do grupo oposicionista que englobava outras 25 modificações ao texto original.


Licença-capacitação

O texto estabelece o fim da licença especial automática de três meses para cada período de cinco anos trabalhados. No caso dos militares, fica excluída a licença de seis meses a cada 10 anos de serviço. Somente poderão solicitar o benefício aqueles que tiverem completado o tempo mínimo de serviço na data de publicação da lei.

O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.


Interrupção de fala

Representantes dos servidores lotaram as galerias da Alep durante a sessão plenária, se manifestando todo o tempo contra a proposta e apoiando o discurso de opositores a ela. “Essa licença não é capacitação. É enganação”, (…). É uma proposta indecente, horrível e que tem que ser reprovada no dia do professor”, criticou o deputado Professor Lemos (PT), aplaudido ao fim da fala.

Em um dos momentos mais tensos, os servidores interromperam o discurso do deputado Homero Marchese (Pros), que enumerava pontos a favor da proposta. “Eu só vou continuar quando eu puder falar”, protestou, enquanto servidores entoavam gritos de “vergonha” e “não vai falar”. Por mais de 10 minutos, Marchese tentou concluir sua fala, sem sucesso. “A plateia acabou interrompendo a democracia aqui”, lamentou o deputado.

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