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Prefeitura necessita de novo prazo para adequação do Hospital Regional

Com a obra judicializada, o Município de Toledo aguarda a realização de perícia judicial no local, para que somente então a empresa vencedora do processo

Postado em 24/06/2019 às 22:37 |

Colocar o Hospital Regional de Toledo (HRT) em funcionamento é o propósito da Administração, que não tem medido esforços para a abertura do mesmo acontecer. Compromisso este do Plano de Governo. Na Quarta-feira (19) a Administração apresentou as ações realizadas, um novo cronograma e solicitou aditamento de prazos constantes no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta ao Ministério Público, para as obras de adequação do Hospital Regional, posterior funcionamento e início de atendimento à população.

Conforme já é de conhecimento da população foram identificadas inúmeras irregularidades estruturais, que impediram e ainda impedem, sobremaneira, o início de quaisquer atividades no local. Sendo assim, é necessária uma força tarefa para colocar em funcionamento.

ENTENDA O CASO 

As obras iniciaram em 2012 e foram finalizadas em 2016, com irregularidades na execução, porém, a Administração recebeu da antiga gestão o prédio como obra concluída, com Habite-se emitido e o termo de recebimento efetivo.

Em janeiro de 2017, quando o Prefeito Lucio de Marchi assumiu a Prefeitura solicitou uma vistoria da equipe técnica e auditoria, na ocasião, ambas comprovaram diversas irregularidades na execução do projeto. Portanto, foi contratada uma empresa especializada para apontar as falhas na execução da obra, bem como, adequação dos projetos de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária atuais. O prazo de execução era inicialmente de (60) dias, porém, dado a complexidade dos trabalhos foi necessário aditivo de prazo para mais 90 dias.

“As irregularidades eram mais agravantes do que pensávamos. A abertura do hospital não depende apenas da boa vontade da gestão, mas de toda uma adequação da obra que será feita conforme as leis vigentes”, afirma o Prefeito Lucio de Marchi.

Desde 2017, a missão da gestão tem sido a responsabilização da empresa responsável pela obra, tratativas de definição de gestão com a Ebserth e Governo do Estado. O início da reforma de adequação do Hospital Regional depende agora da realização de perícia judicial para que então o prédio possa ser liberado para o início dos trabalhos.

OBRA JUDICIALIZADA

A Administração manteve intensas negociações com a empresa responsável pela construção do Hospital Regional para sanar as irregularidades descobertas, tentando solucionar a situação na esfera administrativa. “Não tendo êxito nesse sentido, no final de 2018 foi ajuizada a ação indenizatória, cuja etapa hoje se encontra em fase de perícia judicial, tão logo seja concluída a perícia será possível o início das obras para as adequações do Hospital”, explica o assessor jurídico Nélvio Hubner.

GESTÃO

Sobre a gestão do HRT, o município vem trabalhando em parceria com a Universidade Federal do Paraná, a Fundação de Apoio a Universidade Federal (FUNPAR), a Secretaria Estadual da Saúde e o município de Toledo. “São quatro entes que estão se reunindo e discutindo todas as etapas do processo de gestão, sendo que atualmente a Secretaria Estadual da Saúde (SESA) está fazendo uma planilha de todos os custos, tanto em relação ao mobiliários, como de pessoal que serão necessários para que a gente possa ter o hospital funcionando”, comenta a secretária Denise Liell.

INÍCIO DA REFORMA

“Atualmente estamos em fase final de contratação da empresa que fará as adequações e dará condições de abertura ao Hospital”, finaliza o diretor técnico da EMDUR e membro da comissão técnica. Rodrigo Salles.

EQUIPAMENTOS VIA LICITAÇÕES

Paralelo a busca pela gestão, a Prefeitura de Toledo trabalha na compra de equipamentos e mobiliários para o HRT. De Novembro de 2017 a Junho de 2018, foram 11 Pregões Presenciais e Eletrônicos para aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares com o objetivo de atender parcialmente às necessidades do Hospital Regional foram realizados. De Julho a Dezembro de 2018, mais 9 Pregões Presenciais e Eletrônicos para aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares foram realizados com o objetivo de atender mais uma parte das necessidades do Hospital Regional.  

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