Paraná reduz em 55% custo dos exames para tirar e renovar a Carteira de Habilitação

Os paranaenses terão um custo significativamente menor para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos nos processos de habilitação e renovação do documento.

Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o custo total ficará limitado a R$ 180. As novas regras entram em vigor dentro de 30 dias.

Segundo o Governo do Estado, a medida deve beneficiar tanto quem está tirando a primeira habilitação quanto motoristas que precisam renovar o documento ou exercem atividade remunerada ao volante, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de ônibus e profissionais da logística.

Estimativas do Detran-PR apontam que a redução pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para a população. Apenas em 2025, mais de 164 mil novos condutores foram habilitados no Paraná, movimentando cerca de R$ 81,3 milhões em taxas ligadas aos exames e à emissão da CNH. Com os novos valores, esse montante seria reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões.

A lei também altera a forma de cobrança dos exames, que deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser cobrados como preço público, modelo previsto pela legislação federal. A mudança busca adequar a legislação estadual às normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Outro ponto previsto na nova legislação é a adoção de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas. A indicação da unidade passará a considerar a localização informada pelo candidato, permitindo que os exames sejam realizados em locais mais próximos da residência do usuário.

Além disso, candidatos que receberem resultado inconclusivo ou inaptidão temporária por até 30 dias poderão retornar à mesma clínica para complementação da avaliação sem necessidade de novo pagamento.

A norma também prevê que o Detran-PR possa subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, ampliando a acessibilidade ao processo de habilitação.

Para quem optar apenas pela versão digital da CNH, a economia poderá ser ainda maior. Isso porque a emissão do documento físico custa atualmente R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.

A Junta Médica Especial, exigida para condutores com deficiência física moderada ou grave e outras condições específicas, permanece com o valor de R$ 217,02.