DIREITO PENAL
O risco de prisão no transporte irregular de canetas emagrecedoras
Medicamentos como Ozempic e Mounjaro possuem controle sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Publicado em
05/05/2026 às 23:05
Atualizado em
O transporte ilegal de canetas emagrecedoras se enquadra no artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação, adulteração ou comercialização irregular de medicamentos.
Ou seja, é bem superior a pena de descaminho, quando o produto pode ser transportado do Paraguai para o Brasil, mas que não houve o recolhimento dos impostos, e do contrabando, que o transporte de mercadorias que tem a entrada proibida.
E atenção: não é só quem vende. Quem transporta, guarda ou entrega também pode responder criminalmente.
VALE O RISCO?
"Então cuidado: o que parece apenas uma entrega pode acabar virando um problema criminal sério"
Erminio Ledesma / Advogado
Medicamentos como Ozempic e Mounjaro possuem controle sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por isso produtos que vem de outros países tem restrição em solo brasileiro.
Erminio Ledesma é advogado, especialista em Direito Penal/Criminal e sócio do escritório Ledesma advogacia.
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Fonte: Erminio Ledesma
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