Prefeitura declara 32 áreas como de utilidade pública para duplicação das PR-317 e PR-585

A Prefeitura de Toledo declarou como de utilidade pública, para fins de desapropriação, 32 áreas do município que serão destinadas para a duplicação de trechos das rodovias PR-317 e PR-585. A medida consta no Decreto nº 1.960, assinado pelo prefeito Mario Costenaro nesta terça-feira (11).

De acordo com o documento, a declaração de utilidade pública também contempla o licenciamento ambiental, com supressão de vegetação nas áreas destinadas à implementação das vias.

Ao todo, o decreto relaciona 32 áreas que serão atingidas pelas intervenções. Deste total, 25 estão relacionadas à duplicação da PR-317, cinco à duplicação da PR-585 e duas à readequação do trevo no entroncamento entre as rodovias.

Entre as áreas relacionadas à PR-317 estão imóveis localizados no bairro Jardim Panorama, além de trechos das avenidas Egydio Jeronymo Munaretto e Ministro Cirne Lima. Já para a duplicação da PR-585, o decreto inclui áreas rurais e terrenos localizados no Loteamento Jardim Córdova.

O decreto também estabelece que poderá ser alegado o instituto de urgência para a aplicação das normas. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município fica autorizada a adotar, se necessário, as medidas judiciais cabíveis para a efetivação do disposto no documento.