Câmara aprova projeto que reforça proibição de cigarros eletrônicos em Toledo

Os vereadores de Toledo aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção, conscientização e fiscalização sobre o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos no município. A proposta foi votada em turno final durante a 17ª Sessão Suplementar e agora segue para sanção do prefeito.

O projeto é de autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD) e tem como principal objetivo proteger a saúde da população, especialmente de crianças e adolescentes, além de fortalecer a fiscalização sobre esses produtos na cidade.

Com a aprovação, fica proibida a venda, a exposição para venda e a distribuição gratuita de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como "vapes" e "pods", além de acessórios relacionados. A regra vale para todos os estabelecimentos comerciais de Toledo.

A proposta também reforça que o uso desses dispositivos em locais públicos e privados de uso coletivo deverá seguir as restrições já previstas pela legislação sanitária federal.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir o acesso de jovens aos cigarros eletrônicos e alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso desses produtos.

Quem descumprir as determinações estará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente. O texto garante ainda o direito de defesa dos eventuais infratores durante os processos de fiscalização.

Além desse projeto, os vereadores também aprovaram uma proposta que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal de 2026.