Projeto cria auxílio para vítimas de violência doméstica e reforça debate em Toledo

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo por até 12 meses caso seja aprovado o Projeto de Lei 1794/26, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta cria o programa "Recomeçar Mulher", voltado a vítimas que possuem medida protetiva de urgência concedida pela Justiça e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O objetivo do projeto é garantir independência financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade, considerada uma das principais barreiras para o rompimento do ciclo de violência. O benefício poderá ser prorrogado por mais um ano após avaliação social e ainda receber acréscimos de 10% do salário mínimo por dependente menor de 18 anos ou por pais que dependam financeiramente da vítima.

Além do auxílio mensal, a proposta prevê o pagamento de uma parcela emergencial única de um salário mínimo, que deverá ser liberada pelo município, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em até dez dias após a apresentação da medida protetiva.

Caso seja aprovado, o benefício será administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a rede de atendimento às mulheres.

Realidade em Toledo

A discussão ganha relevância diante dos números registrados em Toledo. O último levantamento feito pelo Plano Municipal dos Direitos da Mulher aponta que a Delegacia da Mulher realizou mais de 2.159 atendimentos em 2024, entre boletins de ocorrência, medidas protetivas, orientações e outros procedimentos. Apenas entre janeiro e junho de 2025 foram contabilizados mais de 1.195 atendimentos.

Rede de atendimento está sendo ampliada

Nos últimos anos, Toledo tem fortalecido a estrutura de proteção às mulheres. O município foi escolhido para receber a primeira Casa Abrigo Regional para Mulheres Vítimas de Violência do Paraná, destinada ao acolhimento de vítimas e seus dependentes. A unidade atenderá municípios de toda a região Oeste.

A cidade também foi contemplada com recursos para a construção da Casa da Mulher Paranaense, espaço que reunirá serviços de acolhimento, qualificação profissional, orientação, prevenção à violência e encaminhamento para a rede de proteção.

Além disso, a Secretaria da Mulher de Toledo informou que mais de 1,3 mil pessoas foram impactadas por ações de conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção entre setembro e dezembro de 2025.

Tramitação

O Projeto de Lei 1794/26 será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas comissões e posteriormente pelo Congresso Nacional, o programa poderá ser implantado em todo o país.