Restrições da campanha eleitoral começam a valer neste sábado; veja o que muda

As principais restrições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha entram em vigor neste sábado (4), exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Entre as principais mudanças está a proibição de candidatos participarem de inaugurações de obras públicas. Também passa a valer a suspensão da publicidade institucional dos órgãos públicos, com exceção de campanhas de utilidade pública autorizadas pela legislação.

Outra determinação é que os sites e canais oficiais dos governos federal e estaduais retirem conteúdos que possam promover candidatos, incluindo nomes, imagens, símbolos ou qualquer material que caracterize promoção pessoal de agentes públicos.

A legislação também veta a contratação de shows artísticos com recursos públicos para eventos oficiais e impede pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, salvo em situações de urgência ou emergência, mediante autorização da Justiça Eleitoral.

Nomeações e demissões

Durante o período eleitoral, agentes públicos ficam impedidos de nomear, exonerar sem justa causa, transferir ou conceder vantagens a servidores, salvo nas hipóteses previstas em lei.

As exceções incluem cargos comissionados, funções de confiança, nomeações para o Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e órgãos da Presidência da República, além de contratações indispensáveis para a manutenção de serviços públicos essenciais.

Os candidatos aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados se o concurso tiver sido homologado até o dia 4 de julho.

Transferência de recursos

A legislação também restringe as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios. Os repasses ficam autorizados apenas para obras já em andamento ou em situações de emergência e calamidade pública.

Convenções começam em julho

A partir deste domingo (5), os pré-candidatos poderão realizar propaganda interna voltada às convenções partidárias, que terão início em 20 de julho. Esse tipo de divulgação deve ficar restrito ao ambiente partidário, sendo proibida qualquer propaganda em rádio, televisão, outdoors ou outros meios destinados ao público em geral.

É durante as convenções que os partidos oficializam os candidatos que disputarão as eleições de outubro.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno está previsto para 25 de outubro.