Audiência em Toledo expõe avanço do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes

.A Câmara Municipal de Toledo realizou, na noite de quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 38/2026, que prevê a proibição do uso, comercialização e distribuição de cigarros eletrônicos no município. A proposta é de autoria da vereadora Olinda Fiorentin e tramita em Comissão Especial do Legislativo.

O texto pretende barrar a venda, exposição, fornecimento e utilização de dispositivos eletrônicos fumígenos, conhecidos como “pods” e “vapes”, além de acessórios, refis e insumos relacionados aos produtos.

De acordo com a proposta, a proibição valeria para ambientes públicos e privados de uso coletivo, incluindo repartições públicas, escolas, bares, restaurantes, academias, áreas comuns de condomínios, transporte coletivo, praças e parques municipais.

O projeto também prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a medida. Entre as penalidades estão multa de 20 Unidades de Referência de Toledo (URTs), suspensão do alvará de funcionamento e até cassação definitiva em caso de reincidência.

Pela proposta, qualquer pessoa física ou jurídica envolvida direta ou indiretamente na comercialização ou uso dos dispositivos poderá ser considerada infratora. Adultos flagrados utilizando cigarros eletrônicos estarão sujeitos à apreensão do produto e multa administrativa.

Já menores de idade encontrados utilizando os dispositivos em locais públicos poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar. Em situações de reincidência, os pais ou responsáveis também poderão sofrer penalidades previstas na legislação.