Nova lei aumenta penas para furto, roubo, golpes virtuais e receptação

Começa a valer, a partir desta segunda-feira (4), a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal e aumenta as penas de crimes como furto, roubo, receptação, estelionato e latrocínio.

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, também cria punições específicas para receptação de animais domésticos, fraude bancária e "conta laranja" em fraudes bancárias.

Resultado de um longo debate no Congresso Nacional desde 2023, as principais alterações da lei são:

Furto

O crime de furto teve sua pena aumentada de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão. Caso praticado de noite, durante o período de repouso noturno, a pena será aumentada pela metade, ou seja, 50%.

Crimes qualificados como furto de veículos para outro Estado ou para o exterior (antes, de 3 a 8 anos), de gado ou de animais domésticos (antes, de 2 a 5 anos), e de armas de fogo, agora passam a prever reclusão de 4 a 10 anos.

Crimes cometidos por meios eletrônicos, como fraudes pela internet, passam a ter pena de 4 a 10 anos de prisão.

Furto de fios, cabos ou equipamentos de serviços essenciais, como energia, telefonia ou internet, passam a ter pena de 2 a 8 anos de prisão.

Roubo

Para crimes de roubo, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O aumento também vale para casos de roubo de celulares, computadores ou dispositivos eletrônicos semelhantes, e armas de fogo.

Em caso de roubo seguido de morte (latrocínio), a pena mínima passa de 20 para 24 anos de prisão, com pena máxima de 30 anos.

Estelionato e fraudes

Fraudes eletrônicas, cometidas por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou e-mails, passa a ter pena de 4 a 8 anos de prisão.

Também passa a ser crime ceder contas bancárias para movimentação de dinheiro ilegal, prática conhecida como "conta laranja".

Receptação e proteção animal

Em casos de crimes de receptação, como comprar ou vender produtos roubados, a pena aumentou de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de prisão.

A nova lei também cria o crime de receptação de animais. Quem comprar ou vender animais fruto de crime, poderá pegar de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.